Conforme o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Su...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de São Vicente do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Câmara de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Controle Interno, Fiscal de Obras, Fiscal Sanitário, Monitor de Creche/Casa da Passagem, Oficial Administrativo, Tesoureiro e Secretário Legislativo |
Q3197514
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, o pagamento do salário-família é condicionado à apresentação dos seguintes documentos:
I. Certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, nos termos da Lei Municipal que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais.
II. Caderneta de vacinação ou equivalente quando o dependente tiver até seis anos de idade.
III. Comprovante de frequência à escola quando o dependente tiver a partir de sete anos.
Quais estão corretos?
I. Certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, nos termos da Lei Municipal que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais.
II. Caderneta de vacinação ou equivalente quando o dependente tiver até seis anos de idade.
III. Comprovante de frequência à escola quando o dependente tiver a partir de sete anos.
Quais estão corretos?
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