Perseu Gregório solicitou informações sobre assunto não sigi...

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Q365908

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo |

Q365908 Legislação Federal

Perseu Gregório solicitou informações sobre assunto não sigiloso a determinado órgão público, mas este indeferiu seu pedido e não explicou os motivos da negativa de acesso. Nessa hipótese, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, portanto, Perseu.

deve recorrer ao Chefe do Poder Executivo respectivo, que é a única autoridade competente que pode liberar o acesso às informações solicitadas.

deve se conformar com a negativa de acesso, já que a decisão do órgão público é soberana e não pode ser discutida.

nada poderá fazer, pois a Administração pode negar as informações e não precisa explicar os seus motivos.

terá que, obrigatoriamente, solicitar as informações por meio do Poder Judiciário.

tem o direito de recorrer à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada para obter as informações.

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