Na aplicação da pena em crime tentado, o aumento decorrente ...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a opção correta acerca do regime disciplinar diferenciado, segundo a Lei de Execução Penal.
• Guilherme praticou, em 18/02/2009, contravenção penal de vias de fato (Art. 21 do Decreto Lei n. 3.688/41), tendo sido condenado ...
• Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68 do Código...
• Renata, primária, foi condenada à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime fechado, por crime de estelionato, em continuidade delitiva,...
• Pitágoras foi definitivamente condenado, com sentença penal condenatória transitada em julgado, à pena de 6 (seis) anos de reclusão a ser...