No Juizado Especial Criminal,

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Q232335

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232335 Direito Processual Penal

a intimação de pessoa jurídica poderá ser feita mediante entrega de correspondência ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado.

a competência será determinada pelo domicílio ou residência do réu.

não encontrado o acusado para citação pessoal, não se desloca a competência para o juízo comum.

os atos processuais são públicos e podem realizar- se em qualquer dia da semana, no horário diurno.

a declaração de nulidade do ato independe da comprovação de prejuízo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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