Gabarito: C) Certo

1. Interpretação do enunciado:

A questão aborda quem são considerados dependentes legais para fins de concessão de condições especiais de trabalho, conforme Resolução nº 308/2021 do CSJT.

2. Fundamentação Legal:

A base está no Art. 2º, §1º da Resolução nº 308/2021 do CSJT:

“§1º Consideram-se dependentes legais aqueles que estejam registrados nos assentamentos funcionais do servidor, de acordo com o regulamento específico do respectivo tribunal.”

3. Explicação do tema central:

O conceito de dependente legal é fundamental para definir quem pode ser contemplado pelas condições especiais de trabalho – como jornada reduzida ou trabalho remoto – quando o servidor precisa acompanhar tratamento de saúde dos dependentes.

4. Exemplo prático:

Imagine uma servidora do TRT que tem um filho menor registrado como dependente em seus assentamentos funcionais. Havendo necessidade de acompanhamento médico desse filho, ela poderá pleitear condições especiais de trabalho, amparada pela resolução.

5. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está correta, pois literalmente reflete a redação do Art. 2º, §1º da Resolução nº 308/2021 do CSJT. O foco está na necessidade de o dependente estar registrado nos assentamentos funcionais, conforme o regulamento do tribunal específico. Não basta a dependência de fato ou presumida, deve haver o registro administrativo formal.

6. Estratégia para a prova:

Fique atento: Expressões como “de acordo com o regulamento específico do respectivo tribunal” reforçam que cada tribunal pode ter critérios específicos para esse registro. Não caia na pegadinha de respostas muito genéricas!

7. Conclusão motivacional:

Dominar o conceito de dependente legal é ponto alto em provas de legislação dos tribunais. Continue revisando as principais resoluções do CSJT e foque em detalhes como registros, procedimentos e prazos!

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