Home Concursos Públicos Questões Q823017 A respeito da competência legislativa sobre normas gerais em... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q823017 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto | Q823017 Direito Constitucional A respeito da competência legislativa sobre normas gerais em matéria tributária: Alternativas A Trata-se de competência concorrente da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. B Trata-se de competência exclusiva da União. C É afastada pelo exercício da competência plena dos entes tributantes quanto aos seus respectivos tributos. D Pode ser exercida por lei ordinária, desde que comprovada a relevância e urgência da matéria. E Não tem relevância alguma para o imposto de transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (131) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro