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I. Acolhimento institucional é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo possível, para colocação em família substituta.

• Certo. O acolhimento institucional é, de fato, uma medida excepcional prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deve ser utilizado apenas quando não for possível a permanência da criança em sua família de origem, sendo uma forma de transição para a reintegração familiar ou, se isso não for viável, para a colocação em família substituta.

II. A falta de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, devendo a criança ser encaminhada para adoção imediatamente.

• Errado. A falta de recursos materiais, por si só, não é motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar. O ECA estabelece que a perda do poder familiar deve ocorrer em situações mais graves, como abuso ou negligência, e não apenas pela falta de condições financeiras. Além disso, a adoção não deve ser imediata, mas sim um processo que deve considerar o melhor interesse da criança.

III. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

• Certo. O Conselho Tutelar é, de fato, um órgão autônomo e permanente, cuja função é proteger os direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo ECA. Ele atua de forma não jurisdicional, ou seja, não é um órgão do Judiciário, mas sim um órgão de proteção.

IV. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

• Errado. A colocação em família substituta deve considerar a situação jurídica da criança ou adolescente. A guarda, tutela e adoção são institutos que têm requisitos e implicações legais específicas, e a escolha entre eles deve levar em conta a situação particular da criança, bem como o melhor interesse dela.

• I: Certo
• II: Errado
• III: Certo
• IV: Errado

Fonte: IADOD

Questão estranha...o art. 28 do ECA diz: Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

Não entendi o erro...

I - Acolhimento institucional é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo possível, para colocação em família substituta.

ITEM CORRETO. Fundamento legal: $ 1º, do art. 101, do ECA: O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade. 

II - A falta de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, devendo a criança ser encaminhada para adoção imediatamente.

ITEM INCORRETO. Fundamento legal: art. 23, do ECA: A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

III - O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

ITEM CORRETO: Fundamento legal: art. 131, do ECA: O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

IV - A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

ITEM CORRETO: Fundamento legal: art. 28, do ECA: A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: ALTENATIVA "E" - QUESTÃO N.º 20