Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Mogi das...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos termos da Lei Complementar Municipal n° 83/11, a retribuição pecuniária básica, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor público, denomina-se
• Perseu é funcionário público do Município de Mogi das Cruzes e, comprovadamente, praticou ato no desempenho do seu cargo que causou prejuízo ao...
• A respeito do Conselho do Município, previsto na Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que
• Nos moldes da Lei Complementar Municipal n° 82/11, na revisão do processo administrativo disciplinar, é vedada decisão que
• Nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, os Vereadores