Comentário de Correção – Código de Posturas do Município de Cristalina (2007)

1. Interpretação e Tema Central:

A questão exige identificar qual princípio norteia a disciplina da exposição de produtos e mercadorias no comércio, segundo o Código de Posturas de Cristalina. Essas normas visam resguardar valores urbanísticos, ambientais e culturais, organizando o espaço público e privado do município.

2. Legislação Aplicável:

O tema está disciplinado no Código de Posturas do Município de Cristalina/2007, que, entre suas diretrizes, destaca o respeito à proteção estética, paisagística e histórica da cidade quando trata da exposição de produtos em áreas internas ou externas.

Exemplo prático: o comércio que expõe mercadorias em calçadas não pode ferir a harmonia visual nem comprometer o patrimônio histórico local.

3. Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa B – proteção estética, paisagística e histórica da cidade É a resposta correta, pois está em conformidade direta com a finalidade prevista em lei: assegurar o respeito ao aspecto visual e histórico do município, protegendo identidade cultural e paisagismo urbano.

4. Análise das alternativas incorretas:

A) Costumes, ordem e tranquilidade pública não são os valores diretamente salvaguardados ao tratar da exposição de mercadorias; referem-se mais à conduta e comportamento social.

C) Moralidade, comodidade, sossego e segurança pública tratam de outros interesses coletivos essenciais, mas não ao aspecto visual e patrimonial da exposição comercial.

D) Aspecto paisagístico e histórico, embora compatível, omite o item “estética”, tornando a alternativa incompleta frente ao texto legal.

5. Estratégia de Interpretação:

Fique atento a termos abrangentes versus específicos. A pegadinha está em generalizações: só a letra B reúne todos elementos exatos da legislação.

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