A Lei Complementar Municipal 164 de 27 de julho de 1999, In...

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Ano: 2013 Banca: CLICK Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC

Q1230338 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar Municipal 164 de 27 de julho de 1999, Instituiu:

Férias remuneradas para cargos em comissão;

O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Concórdia;

O Calendário de eventos culturais do Município de Concórdia;

Plano Diretor do perímetro urbano de Concórdia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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