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Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Educador |
Q4263893
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), a colocação em família substituta far-se-á
mediante guarda, tutela ou adoção e, sempre que
possível, a criança ou o adolescente será previamente
ouvido por equipe interprofissional, respeitando seu
estágio de desenvolvimento e grau de compreensão
sobre as implicações da medida, e terá sua opinião
devidamente considerada. Ainda de acordo com o
ECA, art. 28, § 2º, tratando-se de maior de doze anos
de idade, será necessário seu consentimento, obtido