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Q4320924
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Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Almoxarife |
Q4320924 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 561/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de São Valentim do Sul, assinale a alternativa que apresenta corretamente as formas de vacância do cargo público:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A Lei Municipal nº 561/2002 de São Valentim do Sul, art. 35, incisos I a VI, estabelece: "Art. 35. A vacância do cargo decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - readaptação;
IV - recondução;
V - aposentadoria;
VI - falecimento;". Como a questão exige as causas de vacância previstas nesse regime municipal, somente a alternativa A atende ao dispositivo, sem acrescentar ou suprimir hipóteses.

Tema central: Vacância do cargo público
Análise das alternativas
A
Certa
A inclusão de recondução está juridicamente correta porque decorre de previsão expressa do inciso IV da lei municipal.
B
Errada
Inclui promoção e licença, que não integram o rol do art. 35, e omite recondução e falecimento, expressamente previstos nos incisos IV e VI.
C
Errada
Omite a exoneração, prevista no art. 35, inciso I, e inclui remoção, que não consta entre as causas de vacância enumeradas nesse dispositivo.
D
Errada
Substitui recondução por transferência. O art. 35, inciso IV, prevê expressamente a recondução, enquanto transferência não integra o rol legal.
E
Errada
Substitui aposentadoria por licença. A aposentadoria está expressamente prevista no art. 35, inciso V; licença não consta desse rol.
Pegadinha da questão
A recondução pode causar dúvida, mas está expressamente incluída como causa de vacância nesse regime municipal. Já promoção, licença, remoção e transferência aparecem nas alternativas sem integrar o rol do art. 35.
Dica para questões semelhantes
  • Confira tanto as inclusões indevidas quanto as hipóteses legais omitidas: uma alternativa com vários termos corretos ainda pode contrariar o rol.
  • Neste regime municipal, preserve a recondução entre as causas de vacância, conforme o inciso IV.
  • Use a lei e o município expressamente indicados no enunciado: aqui, São Valentim do Sul, apesar da referência cadastral a Santa Rosa.

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