Tema central: O princípio da supremacia da Constituição e a classificação das Constituições em rígidas e flexíveis.

Legislação aplicável: Constituição Federal de 1988, art. 60: exige processo legislativo solene e qualificado para a alteração constitucional — evidenciando a rigidez constitucional.

Comentário sobre as assertivas:

1ª afirmativa: Verdadeira.
Explicação: Constituições podem ser rígidas (alteração por processo mais difícil que o das leis ordinárias) ou flexíveis (alteração pelo mesmo processo das leis ordinárias). Exemplo prático: Para emendar a CF/88, é necessário, nos termos do art. 60, quórum especial. Já normas ordinárias exigem quórum simples.
Doutrina: José Afonso da Silva afirma que as constituições rígidas exigem procedimento especial para serem emendadas.

2ª afirmativa: Falsa.
Erro: A hierarquia formal existe, principalmente, nas Constituições rígidas, como a brasileira. É incorreto afirmar que só há hierarquia nas Constituições flexíveis — na verdade, a supremacia formal e o controle de constitucionalidade são características das Constituições rígidas.
Jurisprudência STF: ADI 939 MC/DF confirma a rigidez da CF/88.

3ª afirmativa: Falsa.
Erro: O controle de constitucionalidade decorre da rigidez e da escrita da Constituição. A CF/88 é rígida (não flexível). Dessa forma, afirmar que “nossa Constituição é escrita e flexível” está errado.
Estratégia: Fique atento a termos como “flexível” quando tratar da CF/88.

Justificativa da alternativa CORRETA: Letra C (V, F, F): somente a primeira assertiva está correta — as demais contêm erros conceituais relevantes.

Pegadinha: O examinador tentou confundir ao afirmar que a CF/88 é flexível e ao inverter a hierarquia entre normas constitucionais e infraconstitucionais. Aprenda a identificar as palavras-chave!

Dica final: Leia sempre com atenção, identificando o regime de alteração constitucional e a natureza da CF/88 (escrita e rígida).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Letra (c)

Verdadeiro, pois as Constituições podem se apresentar de forma rígida ou flexível. A diferença entre elas está na forma de alteração do seu texto.

Falso, pois a chamada hierarquia formal entre as normas constitucionais e infraconstitucionais só acontece em relação às Constituições escritas rígidas: para uma norma ter validade, há que ser produzida em concordância com os ditames ou prescrições da Constituição.

Falso, pois a compatibilização constitucional das normas no nosso país se dá, em face do princípio da supremacia da Lei Fundamental, quando necessário, pela via do controle de constitucionalidade, pois nossa Constituição é escrita e rígida.

A letra a é verdadeira? E as constituições semi-rígidas?

Achei um absurdo porque a afirmação de que só podem ser rígidas ou flexíveis está incompleta!!!

Alguns autores consideram quanto à classificação de estabilidade a super-rígida e também as semi-rígidas...

Bizarro

EM RELAÇÃO À DÚVIDA GERADA PELA ALTERNATIVA a: " As Constituições podem se apresentar de forma rígida ou flexível. ", ENTENDO COMO CORRETA.

FICARIA ERRADA SE O EXAMINADOR ESCREVESSE: As Constituições podem se apresentar APENAS de forma rígida ou flexível.

A QUESTÃO LISTOU DUAS CARACTERÍSTICAS RELATIVAS À FORMA DAS CONSTITUIÇÕES, MAS NÃO DISSE QUE SÓ EXISTEM ESSAS.

BOA SORTE A TODOS!

A primeira assertiva está com a redação truncada. Errei por não conseguir interpretá-la.