A técnica da interpretação conforme a constituição permite a...

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Q27695 Direito Constitucional
Quanto à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais,
julgue os itens subsequentes.
A técnica da interpretação conforme a constituição permite a manutenção, no ordenamento jurídico, de leis e atos normativos que possuam valor interpretativo compatível com o texto constitucional.
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