Comentário da Questão – Procedimentos em Sepultamento

Interpretação do tema e legislação aplicável:
A questão trata dos procedimentos corretos em sepultamentos realizados em cemitérios públicos, focando em normas sanitárias, administrativas e de segurança para o servidor SEPULTADOR/COVEIRO. A base legal mais relevante é Lei nº 6.015/1973, art. 77, que exige certidão de óbito para o sepultamento, junto das normas sanitárias municipais e diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Legislação: “Lei 6.015/1973, art. 77: Nenhum sepultamento será feito sem certidão de óbito [...] do lugar do falecimento…”
A Lei nº 20.017/2012 (MG), art. 1º, também subordina a atividade a regras ambientais e sanitárias.

Tema central: O foco é garantir segurança, higiene, respeito à legalidade e organização nos registros. O sepultador deve usar EPI's, manter registro de ocorrências e seguir normas administrativas para proteger a própria segurança, a saúde pública e o meio ambiente.

Exemplo prático: Imagine um servidor realizando um sepultamento: ele deve estar equipado com luvas, botas e máscara. No final do trabalho, é obrigatório anotar o local, data e hora no livro do cemitério, sob pena de responsabilidade administrativa.

Justificando a alternativa correta – B:
A alternativa B está correta porque exige o uso de EPIs, respeito às normas sanitárias e formalização administrativa do sepultamento. Esta conduta está em consonância com as leis vigentes e protege a saúde do servidor, além de garantir rastreabilidade e respeito ao meio ambiente, conforme doutrina de José Afonso da Silva (Direito Ambiental Brasileiro).

Por que as demais alternativas estão erradas?

• A: Errada. O uso de máquinas sem sinalização coloca em risco trabalhadores e visitantes, descumprindo normas de segurança do trabalho.
• C: Errada. O registro é obrigatório para transparência e responsabilidade administrativa, conforme exigem as normas de controle público.
• D: Errada. O uso de EPIs nunca é dispensável, independentemente de condições climáticas.
• E: Errada. O sepultamento não pode ocorrer sem autorização e deve seguir horários regulamentares.

Dica: Questões desse tema costumam trazer “pegadinhas” sugerindo descuido operacional. Atente para termos como “dispensável”, “a qualquer hora” ou ausência de registros. A segurança e formalidade são pilares do serviço.

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