Gabarito: D – Todos os itens estão corretos.

1. Interpretação do tema e legislação:

A questão aborda a gestão democrática da cidade, tema disciplinado na Lei Orgânica do Município de Natal, especialmente no Art. 156, que determina instrumentos essenciais para garantir a participação popular nas decisões sobre o desenvolvimento urbano.

2. Fundamentação Legal:

Lei Orgânica do Município de Natal, Art. 156 – “A gestão democrática da cidade será garantida mediante a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, através de:

I - órgãos colegiados de política urbana, nos níveis municipal e regional;

II - debates, audiências e consultas públicas;

III - conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis municipal e regional;

IV - iniciativa popular de projetos de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.”

Ou seja, os três instrumentos citados na questão SÃO previstos pela Lei.

3. Tema central e exemplo prático:

O foco é participação social efetiva na condução da política urbana. Exemplo: se o município de Natal pretende alterar seu Plano Diretor, serão realizados debates e audiências públicas (III), consultas a órgãos colegiados (I) e até conferências específicas (II), garantindo que a sociedade participe das discussões.

4. Justificativa da alternativa correta:

D) Todos os itens: O item I (órgãos colegiados), II (conferências) e III (debates, audiências e consultas públicas) estão expressamente presentes no Art. 156, devendo ser utilizados para garantir a gestão democrática, conforme determina tanto a Lei Orgânica quanto o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001, art. 2º, II).

5. Por que as demais alternativas estão incorretas:

A), B) e C) – Eliminam instrumentos essenciais previstos de forma clara na Lei Orgânica. Essas alternativas desconsideram mecanismos expressos para participação social, sendo portanto equivocadas.

6. Dica de leitura e pegadinha:

Observe que a questão trouxe termos muito específicos do texto legal. Questões desse tipo buscam avaliar o conhecimento literal do candidato – atenção para não desconsiderar qualquer instrumento listado pelo legislador!

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