Home Concursos Públicos Questões Q3804397 De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a responsabilidade d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3804397 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) , Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Bombeiro Municipal | Q3804397 Legislação Municipal De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a responsabilidade do servidor municipal abrange: Alternativas A Apenas os atos praticados formalmente no exercício do cargo, excluindo aqueles realizados sob pretexto de exercê-lo. B Somente a esfera administrativa e civil. C Apenas a esfera administrativa, ficando excluídas as responsabilidades civil e criminal. D Somente atos que envolvam abuso de autoridade comprovado. E Os atos praticados no exercício do cargo ou função e também aqueles realizados sob pretexto de exercê-lo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro