Home Concursos Públicos Questões Q465968 De acordo com a Lei nº 12.850/13, a infiltração de agentes: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q465968 Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 , Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Subescrivão - Direito | Q465968 Direito Processual Penal De acordo com a Lei nº 12.850/13, a infiltração de agentes: Alternativas A é técnica que pode ser aplicada na investigação de crimes sancionados com pena mínima de quatro anos de reclusão; B é técnica de investigação preliminar que torna o agente infiltrado imune à responsabilidade criminal; C será deferida pelo prazo de sessenta dias, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada a sua necessidade; D depende de requerimento que contenha demonstração, dentre outros, da necessidade da medida e alcance das tarefas dos agentes; E demanda que a autoridade responsável pela sua implementação apresente relatório circunstanciado a cada quinze dias. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (30) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro