Home Concursos Públicos Questões Q905806 Em matéria de colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/1... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q905806 Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 , Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto | Q905806 Direito Processual Penal Em matéria de colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/13, é CORRETO afirmar: Alternativas A A ação penal poderá deixar de ser proposta temporariamente contra o colaborador até o cumprimento das medidas de colaboração. B A homologação do acordo de colaboração premiada independe de efetividade das informações repassadas pelo colaborador. C O acordo de colaboração deixa de ser sigiloso assim que oferecida a denúncia. D O Ministério Público não poderá dispor da ação penal caso o colaborador não seja o líder da organização e seja o primeiro a prestar efetiva colaboração. Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (51) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro