Um vigilante que atua em uma escola pública percebe,
por meio do sistema de monitoramento eletrônico, que um
indivíduo permanece por longo período nas proximidades
do portão de acesso observando a movimentação dos
estudantes, sem apresentar comportamento
ostensivamente criminoso. Após alguns minutos, o
indivíduo tenta fotografar a rotina de entrada e saída dos
alunos. Considerando os princípios da vigilância
preventiva, da segurança escolar e da proteção integral da
criança e do adolescente, assinale a alternativa que
apresenta a conduta mais adequada.

Question

Um vigilante que atua em uma escola pública percebe,
por meio do sistema de monitoramento eletrônico, que um
indivíduo permanece por longo período nas proximidades
do portão de acesso observando a movimentação dos
estudantes, sem apresentar comportamento
ostensivamente criminoso. Após alguns minutos, o
indivíduo tenta fotografar a rotina de entrada e saída dos
alunos. Considerando os princípios da vigilância
preventiva, da segurança escolar e da proteção integral da
criança e do adolescente, assinale a alternativa que
apresenta a conduta mais adequada. Alternativa A: Abordar imediatamente o indivíduo de forma coercitiva,
determinar a exclusão das fotografias e apreender seu aparelho
celular até a chegada da polícia. Ou Alternativa B: Ignorar a situação, pois permanecer em via pública e
registrar imagens externas da escola não configura, por si só,
infração penal.  Ou Alternativa C: Intensificar a observação, comunicar imediatamente a
direção da escola, registrar a ocorrência, reforçar a vigilância
dos acessos e, diante da persistência da conduta ou da
existência de risco concreto, acionar os órgãos competentes.  Ou Alternativa D: Permitir a permanência do indivíduo sem qualquer
monitoramento adicional, evitando qualquer providência que
possa gerar constrangimento. Ou Alternativa E: Conduzir o indivíduo ao interior da escola para prestar
esclarecimentos à direção, independentemente de sua
concordância.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Intensificar a observação, comunicar imediatamente a
direção da escola, registrar a ocorrência, reforçar a vigilância
dos acessos e, diante da persistência da conduta ou da
existência de risco concreto, acionar os órgãos competentes.  Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 70: “Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.” Diante de conduta suspeita nas proximidades da escola, a resposta juridicamente adequada é preventiva e proporcional, com observação, comunicação e acionamento dos órgãos competentes se houver persistência ou risco concreto, afastando omissão e medidas coercitivas sem base legal.Tema central: dever de prevençãoAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque ultrapassa a atuação preventiva legítima. Apreender celular, determinar exclusão de fotografias e abordar coercitivamente o indivíduo são medidas sem base legal indicada no enunciado para atuação privada do vigilante. A situação narrada revela suspeita e risco potencial, não flagrante que autorize, nos termos da base, usurpação de função policial ou constrangimento imediato.BErradaIncorreta porque confunde ausência de crime ostensivo com ausência de dever jurídico de agir. O art. 70 do ECA impõe prevenir ameaça ou violação de direitos da criança e do adolescente, e o art. 70-B exige reconhecer e comunicar suspeitas. Portanto, ainda que a conduta não configure, por si só, infração penal consumada, a escola e seus agentes não podem ignorá-la.CCertaA alternativa C descreve a resposta preventiva, proporcional e escalonada exigida pelo ECA: intensificar a observação, comunicar a direção, registrar a ocorrência, reforçar a vigilância dos acessos e acionar os órgãos competentes se a conduta persistir ou se houver risco concreto. Isso está em conformidade com o art. 70 do ECA e com o art. 70-B, caput e parágrafo único, que impõem, no ambiente educacional, o reconhecimento e a comunicação de suspeitas, inclusive por quem exerce função de cuidado, assistência ou guarda, sem autorizar o vigilante a substituir a polícia ou restringir indevidamente a liberdade de terceiro.DErradaIncorreta porque configura omissão incompatível com o dever de prevenção do art. 70 do ECA. Permitir a permanência sem qualquer monitoramento adicional abandona a lógica de proteção integral e contraria o dever de vigilância preventiva e de comunicação institucional reforçado pelo art. 70-B.EErradaIncorreta porque prevê condução coercitiva do indivíduo ao interior da escola independentemente de concordância, o que implica restrição indevida da liberdade sem competência legal descrita no caso. A base é expressa em afastar medidas de constrangimento ou substituição da autoridade policial pelo vigilante.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre duas respostas erradas opostas: omitir-se porque não há crime ostensivo, ou agir como polícia e impor coerção. O ECA exige a terceira via: atuação preventiva, proporcional e comunicativa.Dica para questões semelhantesSe houver criança ou adolescente em situação de risco potencial, verifique primeiro o dever de prevenção do art. 70 do ECA, mesmo sem crime consumado.Em ambiente escolar, suspeita relevante ativa dever de reconhecer, registrar e comunicar, nos termos do art. 70-B.Diferencie medida protetiva proporcional de medida coercitiva sem base legal: vigilante monitora, comunica e aciona órgãos competentes; não apreende bens nem conduz coercitivamente por conta própria.

Um vigilante que atua em uma escola pública percebe, por me...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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