De acordo com a Lei Federal que dispõe sobre o Parcelamento...

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Q3285908 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Federal que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, o parcelamento do solo pode ser realizado de duas formas. Assinale a alternativa que indica corretamente as duas possibilidades para o parcelamento do solo urbano:
Alternativas