Home Concursos Públicos Questões Q85592 Nos estritos termos do art. 395 do Código de Processo Penal,... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q85592 Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário | Q85592 Direito Processual Penal Nos estritos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando Alternativas A o agente for inimputável. B faltar justa causa para o exercício da ação penal. C existir manifesta causa excludente de ilicitude do fato. D ficar patente a incompetência do juízo a que fora oferecida. E existir manifesta causa excludente da culpabilidade do agente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (47) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro