Assinale a opção correta:

Questões de assuntos semelhantes

• Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão...
• Tendo em conta as regras estabelecidas no Código Penal para a aplicação da pena, é permitido ao juiz, na sentença condenatória,
• De acordo com entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,
• 86. O Defensor Público, na data de 15 de junho de 2010, ao atender os apenados da Casa do Albergado de um Município do interior do Estado do Rio...
• Sobre o regime inicial de cumprimento de pena é correto afirmar que