Gabarito: B) Em comissão.

1. Interpretação do tema:
O tema central da questão é identificar, à luz do Estatuto do Servidor Público do Município de Francisco Beltrão, quais cargos se destinam exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento. Trata-se de conhecimento fundamental para quem busca uma vaga no serviço público, ainda mais no cargo de topógrafo, que deve compreender bem a estrutura administrativa municipal.

2. Legislação aplicável:
A fundamentação está na Constituição Federal, Art. 37, V:
“as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.”
No Município de Francisco Beltrão, a Lei Municipal nº 3.905/2011 também define os cargos em comissão segundo esta diretriz.

3. Explicação do tema:
Cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, criados especialmente para atribuições de direção, chefia ou assessoramento. Não exigem aprovação prévia em concurso, ao contrário dos cargos efetivos.

4. Exemplo prático:
Imagine o cargo de Diretor do Departamento de Planejamento Urbano do município. Este será tipicamente um cargo em comissão, pois envolve direção e administração estratégica, não tarefas técnicas permanentes.

5. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa B) Em comissão está absolutamente correta, pois tais cargos se destinam exclusivamente a funções de direção, chefia e assessoramento, conforme a legislação constitucional e municipal citada.

6. Análise das alternativas incorretas:
A) De provimento efetivo: Incorreta. Estes cargos são preenchidos por concurso público e não se destinam exclusivamente às funções de direção, chefia ou assessoramento.
C) Políticos: Errada. Cargos políticos referem-se a mandatos eletivos, não à administração municipal.
D) Regidos pela CLT: Falso. O regime do servidor municipal estatutário não segue a CLT, mas sim o estatuto próprio.

Pegadinha importante: Atenção ao termo “exclusivamente”: somente cargos em comissão possuem atribuições administrativas de direção, chefia e assessoramento de forma exclusiva!

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GABARITO LETRA B

LEI Nº 4.133, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores públicos do Município de Francisco Beltrão/PR e dá outras providências.

Art. 11.  Os cargos em comissão destinam-se exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento.