Comentário de Gabarito – Adicionais de Penosidade, Insalubridade e Periculosidade segundo a Lei Municipal nº 819/2001 de Nova Hartz

Tema central: A questão aborda os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, especificamente sobre percentuais e acumulação, segundo o regime jurídico dos servidores do município de Nova Hartz.

Legislação aplicável:

Lei Municipal nº 819/2001

Art. 89: Os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de trinta e vinte por cento, incidente sobre o vencimento do servidor.

Art. 90: Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles.

Explicação: Para acertar este tipo de questão, é fundamental ler com muita atenção os percentuais e os detalhes sobre a acumulação dos adicionais. Isso é comum em provas e constitui uma clássica pegadinha: pequenos números e palavras facilmente passam despercebidos.

Análise:

1ª parte (percentuais): A sentença diz 40% para periculosidade e 30% para penosidade. ERRADO. O correto, conforme a lei, é 30% para periculosidade e 20% para penosidade.

2ª parte (acumulação): Correta! A lei exige que o servidor opte por apenas um adicional, nunca acumule — como também reforça a jurisprudência do TST (IRR-239-55.2011.5.02.0319) e a doutrina de Maurício Godinho Delgado.

Exemplo prático: Um técnico de enfermagem que trabalha em local perigoso e insalubre poderá receber o adicional mais vantajoso, jamais os dois.

Justificativa da alternativa correta (C): A sentença está correta apenas na 2ª parte, que trata da impossibilidade de cumulação.

Por que as demais estão incorretas?

A) Incorreta: A 1ª parte traz valores errados.

B) Incorreta: Só a 1ª parte está errada.

D) Incorreta: A 2ª parte está certa.

Estratégia: Sempre CONFIRA os números e palavras-chave. Pegadinhas focam nesse ponto. Foque nos detalhes!

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