Sobre a aplicação de tratados internacionais com normas con...

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Q904836

Ano: 2018 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q904836 Direito Internacional Público

Sobre a aplicação de tratados internacionais com normas contraditórias entre si, devem ser respeitadas certas regras, que são enunciadas pela Convenção de Viena. Aponte, portanto, a afirmação INCORRETA:

quando os dois tratados não têm como contratantes os mesmos Estados, estabelecendo-se entre um Estado parte em ambos os tratados e um Estado parte somente no tratado mais recente, aplica-se o mais recente.

quando os dois tratados não têm como contratantes os mesmos Estados, estabelecendo-se entre um Estado parte em ambos os tratados e um Estado parte somente no tratado anterior, aplica-se o tratado anterior.

entre os Estados parte nos dois tratados só se aplica o anterior no que ele não for compatível com o novo tratado.

a violação de um tratado pode sujeitar o Estado a ser responsabilizado em âmbito internacional, sendo que os conflitos porventura existentes são na maioria das vezes resolvidos por meio de interpretação.

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