Diferentemente das normas que definem os direitos individuai...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q321719 Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
Diferentemente das normas que definem os direitos individuais, as regras constitucionais que definem os direitos sociais são normas programáticas.
Alternativas