Tião é dono de uma pequena propriedade rural, onde ele e se...
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Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-RN
Provas:
FCC - 2012 - MPE-RN - Analista - Contabilidade
|
FCC - 2012 - MPE-RN - Analista - Engenharia Civil |
FCC - 2012 - MPE-RN - Analista - Psicologia |
Q781868
Direito Constitucional
Tião é dono de uma pequena propriedade rural, onde ele
e seus filhos, Pompeu e Pedro, plantam soja, sendo que
dessa plantação retiram o sustento da família. Com o fim
de desenvolver o negócio mediante o aumento do plantio,
Tião obteve um empréstimo de cinco mil reais no Banco
XYA, instituição privada. Entretanto, Tião não pagou o
empréstimo e o referido Banco ingressou contra ele com a
ação judicial no Poder Judiciário visando o recebimento do
seu crédito e requereu ao Pacheco, Juiz de Direito competente,
a penhora do referido imóvel para garantia da
execução. Porém, de acordo com o art. 5º, XXVI, da
Constituição Federal, a penhora da propriedade rural deverá
ser