Na técnica legislativa, a organização interna dos dispositi...

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Q3984779
Legislação Federal Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Esperança do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Nova Esperança do Sul - RS - Oficial Administrativo |
Q3984779 Legislação Federal
Na técnica legislativa, a organização interna dos dispositivos busca padronizar a enumeração e a subdivisão do texto normativo, por meio de encadeamento entre unidades como artigo, parágrafo, inciso, alínea e item. Considerando essa lógica de desdobramento, assinale a alternativa INCORRETA.
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