A prisão preventiva pode ser decretada pela autoridade policial em casos de flagrante delito, independentemente da manifestação do Ministério Público ou do juiz competente.

A prisão preventiva somente pode ser decretada se houver prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, além de se verificar a necessidade de garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 

A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer crime, desde que o juiz considere a medida adequada e necessária para a garantia da ordem pública.

A prisão preventiva poderá ser decretada por prazo indeterminado, sendo vedada a sua revogação ou substituição por outra medida cautelar.

A prisão preventiva é obrigatória nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.