Home Concursos Públicos Questões Q2507094 Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Có... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2507094 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa | Q2507094 Direito Processual Penal Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a prisão preventiva. Alternativas A Só cabe prisão preventiva na fase processual em razão da cláusula de reserva jurisdicional. B A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em legítima defesa. C Em caso de urgência, a decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva prescinde ser motivada e fundamentada. D Admite-se a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena. E Não se admite a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (22) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro