“A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestaçõe...

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Q2035952 Legislação Federal
“A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular”. Desta forma, de acordo com o Decreto Federal nº 70.274/72, é correto afirmar que a Bandeira Nacional pode ser apresentada
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