Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 27, caput: “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.” Como o enunciado exige a identificação do conteúdo do art. 27, a alternativa B é a correta por corresponder ao texto legal vigente, enquanto as demais contrariam o modelo inclusivo assegurado pela lei.

• Quando a questão citar o art. 27 da Lei nº 13.146/2015, procure três núcleos literais: inclusão, todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.
• Elimine alternativas que imponham segregação em classes ou instituições separadas, porque isso confronta o sistema educacional inclusivo.
• Desconfie de opções que limitem o direito à educação básica ou excluam formação continuada; o dispositivo expressamente amplia a proteção.
• Se a alternativa ignorar características, interesses e necessidades de aprendizagem, ela contraria o critério legal de adequação educacional.