A Lei nº 13.146/2015, que institui a lei brasileira de inclu...

GABARITO: LETRA A

? Segundo a  Lei nº 13.146/2015, art. 3º, IV:

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;

c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;

d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;

? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

I. Existentes nos edifícios públicos e privados. [ARQUITETÔNICA]

II. Impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. [ATITUDINAL]

III. Existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo. [URBANÍSTICA]

A Lei nº 13.146/2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 3º , define barreiras como:

“(…) qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros (...)”.

No mesmo artigo, as barreiras são classificadas e descritas como:

I. Existentes nos edifícios públicos e privados.

Art. 3º - [...]

V - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;

---------------------------------------------

II. Impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

Art. 3º - [...]

e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

---------------------------------------------

III. Existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

Art. 3º - [...]

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de identificação do tipo de barreira.

A) I. Arquitetônica – II. Atitudinal – III. Urbanística [Gabarito]

Art. 3º, IV, Lei 13.146

Dica: Fazer uma leitura bem feita da lei já ajuda bem quando a matéria é PCD.

Exige-se o conhecimento acerca do Estatuto da pessoa com deficiência – 13.146/2015, mais precisamente sobre os tipos de barreiras, analisemos os itens:

 

I-  As barreiras arquitetônicas são aquelas existentes nos edifícios públicos e privados- art. 3º, IV, alínea B.

II- As barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas- art. 3º, IV, alínea e.

III- As barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo- art. 3º, IV, alínea a.

 

Desse modo, a sequência correta é Arquitetônica, Atitudinal e Urbanística.

 

Gabarito da professora: Letra A.

Bizu lembrar tudo que tem TETO= ArquiTETOnicas

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pede ao candidato que classifique as barreiras abaixo. Vejamos:

I. Existentes nos edifícios públicos e privados.
Trata-se de barreiras arquitetônicas, nos termos do art. 3º, IV, “b", do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;

II. Impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
Trata-se de barreiras atitudinais, nos termos do art. 3º, IV, “e", do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: IV - barreiras: [...]; e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

III. Existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
Trata-se de barreiras urbanísticas, nos termos do art. 3º, IV, “a", do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: IV - barreiras: [...]; a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;


Portanto, tratam-se, respectivamente, de: barreiras arquitetônicas, atitudinais e urbanísticas, de modo que somente o item “A" encontra-se correto.


Gabarito: A