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Q724025

Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q724025 Direito Ambiental

A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo ente federativo licenciador;

É permitido o acesso de pessoas às Áreas de Preservação Permanente para realização de atividades de baixo impacto ambiental;

A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica;

As ilhas oceânicas e costeiras destinam-se prioritariamente à proteção da natureza e sua destinação para fins diversos deve ser precedida de autorização da União;

O uso de imagens de unidade de conservação com finalidade comercial será cobrado conforme estabelecido em ato administrativo pelo órgão executor.

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