Assinale a alternativa correta, com relação à assistência ju...

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Q863462

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863462 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta, com relação à assistência judiciária.

O direito à gratuidade se estende, automaticamente, ao sucessor do beneficiário.

Abrange os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência de ato necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade do processo no qual o benefício tenha sido concedido.

Não será concedida a pessoas naturais ou jurídicas estrangeiras.

Em caso de revogação do benefício, a parte ficará sujeita, independentemente de má-fé, ao pagamento do décuplo do valor das despesas que tiver deixado de adiantar.

A assistência do requerente por advogado particular impede a concessão do benefício.

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Assinale a alternativa correta, com relação à assistência ju...

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