Quando a União celebrar convênio ou contrato de repasse com ...

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Q4202917

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor Fiscal da Receita Municipal (conhecimentos específicos) |

Q4202917 Legislação Federal

Quando a União celebrar convênio ou contrato de repasse com determinado município, a respectiva câmara municipal será notificada

por meio de ofício expedido pela prefeitura municipal.

eletronicamente pelo órgão concedente.

mediante publicação do extrato do instrumento no Diário Oficial da União.

eletronicamente pelo sistema <transferegov.br>.

mediante ofício expedido pelo órgão concedente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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