Em relação à legislação do Município que trata do parcelame...
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Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil |
Q1170814
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação à legislação do Município que trata do parcelamento do solo, em algumas situações não será permitido o parcelamento:
1. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as medidas saneadoras e assegurado o escoamento das águas.
2. nas partes do terreno com declividade igual ou superior a 30%.
3. em faixa de cinco metros para cada lado das redes de alta tensão, das ferrovias e dutos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.