Q3511165Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um recém-nascido de mãe adolescente com 15 anos recebe alta
com orientação para que seja realizado o registro civil de
nascimento (RCN) da criança.
As orientações para o procedimento devem incluir: