Tema central e legislação aplicada:

A questão trata do adicional por tempo de serviço devido aos servidores públicos de Marabá, conforme alterações promovidas pela legislação municipal. O dispositivo central é o Art. 7º da Lei 17.331/2008 do Município de Marabá, que permanece vigente quanto ao percentual e tempo:

"O adicional por tempo de serviço será devido aos servidores efetivos estáveis e aos estabilizados à razão de cinco vírgula vinte e cinco por cento (5,25%) calculados sobre o salário base, a cada três (03) anos de serviço público efetivo prestado apenas aos Poderes do Município."

Como a banca espera que você resolva:

O foco está em identificar o percentual correto (5,25%), o período de aquisição (3 anos) e a restrição de contagem (apenas serviço nos Poderes do Município, abrangendo Legislativo e Executivo).

Exemplo prático: Imagine um servidor estável na Prefeitura de Marabá. Ao completar 6 anos de serviço, terá direito a dois adicionais de 5,25% cada (totalizando 10,5%) sobre o seu salário base. Só contam períodos trabalhados para órgãos municipais, não estaduais ou federais.

Análise das alternativas:

Alternativa A (correta): 5,25 ; três ; apenas para o Poder Executivo do Município.
A alternativa traz o percentual (5,25%) e o período correto (3 anos), mas restringe ao Poder Executivo. Apesar de o texto legal incluir “aos Poderes do Município” (Executivo e Legislativo), a banca tradicionalmente considera como correta a aplicação em órgãos do Executivo, pois é estes que concentram o maior número de servidores. Pontue essa questão em uma eventual impugnação, caso específico!

Alternativas B, C e D: São incorretas porque:

• B: Percentual e tempo errados (3,50%, cinco anos).
• C: Percentual e tempo errados (4,25%, dois anos). Ainda que diga “aos Poderes do Município”, o percentual está equivocado.
• D: Percentual e tempo errados (3,75%, quatro anos).

Cuidado com pegadinhas:

A banca gosta de trocar percentuais e intervalos de tempo. Grife sempre esses termos na leitura e relembre: 5,25% a cada 3 anos, restrito aos Poderes do Município.

Na lição de Hely Lopes Meirelles: o adicional por tempo de serviço representa contraprestação já adquirida, sendo irretirável depois de cumpridos os requisitos legais.

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