Tema central: A questão exige conhecimento sobre os benefícios do sistema de seguridade social previstos na legislação municipal de Marabá, especificamente a Lei 17.331/2008.

Legislação Aplicável:
Lei 17.331/2008, Art. 212, I, f: "Os benefícios do sistema de seguridade social do Município compreendem: I – Quanto ao Servidor: f) Salário Maternidade."

Comentário:
O examinador cobrou a literalidade da lei local. O salário maternidade é um benefício assegurado tanto pela legislação federal (CF/88, art. 7º, XVIII; Lei 8.213/91, art. 71) como incorporado à legislação municipal de Marabá, visando proteger a gestante servidora, alinhando-se ao princípio da isonomia.

Segundo a doutrina de Ludimila Gonçalves Lima (Artigo sobre Licença-Maternidade e Salário-Maternidade), há distinção entre licença-maternidade (direito ao afastamento) e salário maternidade (benefício pecuniário), mas ambos caminham juntos quanto à proteção e remuneração da servidora gestante.

Exemplo prático: Imagine uma servidora municipal de Marabá afastada por maternidade. Ela terá direito ao salário maternidade, com base em previsão expressa no art. 212 da Lei 17.331/2008.

Justificativa da alternativa B: É a única alternativa compatível com o rol de benefícios garantidos ao servidor no sistema municipal de seguridade social.

Análise das demais alternativas:

A) auxílio aniversário: Não existe tal benefício previsto na legislação municipal.
C) formação profissional: Embora relevante à valorização do servidor, não é classificada como benefício típico da seguridade social.
D) educação básica e superior: São direitos sociais, mas não benefícios previdenciários ou assistenciais ao servidor municipal segundo o art. 212 da Lei 17.331/2008.

Pegadinhas: Atenção para alternativas que citam direitos amplos ou benefícios inexistentes; foque sempre na literalidade da lei local em questões sobre benefícios específicos.

Conclusão: O conhecimento da letra da lei municipal é essencial para êxito em questões desse tipo. Leia com cuidado, destaque palavras-chaves e procure sempre identificar aquilo que realmente está na norma.

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