Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão aborda a estrutura da carreira de Procurador do Município de Marabá, exigindo conhecimento específico da legislação municipal, em especial da Lei Municipal nº 17.360/2009.

Fundamentação Legal

O tema está disciplinado no Art. 2º da Lei 17.360/2009, que dispõe textualmente:
“Art. 2º A carreira de Procurador do Município de Marabá fica estruturada nas classes Inicial, Intermediária e Superior.”

Explicação do Tema

A estruturação de carreiras em classes é recurso comum no serviço público para organizar o desenvolvimento funcional e as possibilidades de progressão do servidor. No caso da Procuradoria do Município de Marabá, a norma municipal estabelece três classes, compondo estágios de evolução na carreira.

Exemplo Prático

Imagine um procurador ingressando na classe Inicial, após estágio probatório/provimento. Com o tempo, mediante critérios objetivos, ele pode ascender à classe Intermediária, e, posteriormente, à Superior, sempre com novas atribuições ou benefícios atrelados à experiência.

Justificativa da Alternativa Correta (A)

A alternativa A está absolutamente correta, pois transcreve literalmente o disposto no artigo de lei supracitado, demonstrando pleno domínio da estrutura legal vigente para a carreira.

Análise das Alternativas Incorretas

• B (Elementar, Secundária e Final): Não existe nenhuma previsão desses nomes de classes na Lei 17.360/2009; trata-se de terminologia aleatória.
• C (Básica, Média e Remota): Além de não estar prevista na norma, a expressão “Remota” não faz sentido técnico em estruturas de carreira jurídica.
• D (Fundamental, Média e Secundária): Estas são designações ligadas à escolaridade, não às classes funcionais. A lei não usa essas nomenclaturas para Procurador de Marabá.

Pegadinhas e Estratégia de Prova

A pegadinha clássica é confundir o aluno com termos usuais em outros contextos, como escolaridade ou progressão em outras carreiras. Atente-se sempre à literalidade da lei específica cobrada no edital.

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