Q2372476Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Para a Lei 17.331, de 30 de dezembro de 2008, a forma de provimento de cargo público que
consiste no retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando por junta médica
oficial do Município forem considerados insubsistentes os motivos da aposentadoria, é
denominada
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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