Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico
A questão aborda a composição do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município de Marabá, exigindo o conhecimento da Lei Municipal nº 17.360/2009, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Procuradoria Geral do Município.

Legislação Aplicável
Segundo o Art. 5º da Lei 17.360/2009:
“O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município é composto pelo Procurador Geral do Município, que o preside, e por quatro membros titulares e três suplentes.”

Tema Central e Exigência
O tema diz respeito à estrutura administrativa da Procuradoria, item importante para o Procurador Municipal, pois implica em compreender órgãos colegiados de deliberação e suas funções no assessoramento jurídico ao Município.

Exemplo Prático
Imagine uma situação em que o Conselho Superior precisa deliberar sobre a instauração de sindicância interna. A convocação e votação ocorreriam com os votos do Procurador Geral, quatro titulares e, se necessário, suplentes na medida da falta dos titulares.

Justificativa da Alternativa Correta
A opção C) quatro membros titulares e três suplentes é a correta porque corresponde fielmente ao texto legal acima citado, não restando qualquer dúvida jurídica quanto ao número e composição estabelecidos.

Análise das Alternativas Incorretas
A) Dois titulares e dois suplentes: reduz o colegiado e descumpre o comando legal.
B) Três titulares e quatro suplentes: inverte a proporcionalidade prevista na lei (mais suplentes que titulares).
D) Cinco titulares e dois suplentes: extrapola o número de titulares e diminui o de suplentes.

Orientações e Pontos de Atenção
A “pegadinha” reside nas combinações próximas entre titulares e suplentes. Fique atento à literalidade da lei e à configuração exata prevista.

Conclusão
Destaco:
Art. 5º da Lei Municipal 17.360/2009: “...quatro membros titulares e três suplentes.” Memorize para evitar confusões em provas objetivas.
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