Comentário de Gabarito:

1. Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável

A questão aborda a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município de Marabá, nos termos da Lei Municipal nº 17.360/2009. O foco é a classificação da Procuradoria Fundiária e Urbanística dentro dessa estrutura.

2. Fundamentação Legal

A legislação aplicável é a Lei Municipal nº 17.360/2009, que define os níveis da Procuradoria Geral do Município. Especificamente, os dispositivos legais detalham que as Procuradorias Especializadas — dentre elas a Fundiária e Urbanística — são componentes do nível de Gerência Superior.

Artigo 4º: "À Procuradoria-Geral do Município, nos termos desta Lei, compreende-se, no nível de Gerência Superior, as Procuradorias Especializadas: Procuradoria Administrativa, Procuradoria Tributária, Procuradoria Fiscal, Procuradoria Fundiária e Urbanística."

3. Tema Central e Conhecimentos Exigidos

O aluno precisa compreender a hierarquia interna da Procuradoria e a divisão dos seus principais setores, além de localizar corretamente as especializadas na estrutura formal.

4. Exemplo Prático

Se um processo judicial envolve disputa sobre regularização de posse ou parcelamento urbano, será a Procuradoria Fundiária e Urbanística — alocada na Gerência Superior — responsável pelo atendimento e análise do caso para defesa judicial do Município.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B)

Alternativa B - Gerência Superior: Correta. Conforme o texto legal, a Procuradoria Fundiária e Urbanística integra o nível de Gerência Superior, ao lado das demais especializadas, com atribuições de destaque na estrutura administrativa.

6. Análise das Alternativas Incorretas

• A) Gestão Estratégica: Errada, pois este nível é ocupado pelo Procurador-Geral e seus substitutos, não por procuradorias especializadas.
• C) Assessoramento: Errada, refere-se a setores de apoio, não às procuradorias especializadas.
• D) Gerência Operacional: Errada, esta engloba áreas de suporte operacional, não as procuradorias especializadas.

7. Dica de Prova

Fique atento: A principal ‘pegadinha’ é confundir as nomenclaturas dos níveis organizacionais. Atenção à redação literal da lei!

Conclusão

Compreender a estrutura legal facilita a escolha correta e fundamenta tecnicamente sua resposta. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!