De acordo com o Código Civil, uma fundação pode ser criada p...

ERRADO na parte " devendo declarar, também, a maneira de administrá- la".

Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

O restante do enunciado está correto. Vejamos:

Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins de:        (Redação dada pela Lei nº 13.151, de 2015)

I – assistência social;        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

II – cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

III – educação;        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

IV – saúde;        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

V – segurança alimentar e nutricional;        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

VI – defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

VII – pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos;        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

VIII – promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos;        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

IX – atividades religiosas; e        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

X – (VETADO).        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

 

Há uma faculdade na maneira de administrá-la e não obrigatoriedade!

 

De acordo com o Código Civil, uma fundação pode ser criada por escritura pública ou testamento, por meio dos quais o instituidor fará dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, devendo declarar, também, a maneira de administrá- la. Dentre os fins expressos na legilslação, destaca-se: a saúde; a segurança alimentar e nutricional; e a pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.

 

ERRADA -   No Ato de instituição da Fundação , é facultativa a especificação da maneira de Adminsitra-la. 
 

ATENÇÃO:  A indicação  da sua finalidade é obrigatória

O erro da questão está na parte em negrito e sublinhada.

 

Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

o também matou!

Não há o dever de declarar a forma de administrar a fundação pública de Direito Privado. conforme o art. 62 CC.

"especificando o fim a que se destina, devendo declarar, também, a maneira de administrá- la".

ESSA DECLARAÇÃO É FACULTATIVA.

devendo declarar, SE QUISER, a maneira de administrá- la. 

Para completar:

ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO

 

As fundações são regidas por um ESTATUTO, que é aprovado pelo Ministério Público e posteriormente registrado no cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

 

Depois de registrado, esse estatuto só poderá ser alterado se cumpridas algumas formalidades. Para se alterar o estatuto da fundação é necessário que:

a) haja a deliberação de 2/3 das pessoas competentes para gerir e representar a fundação;

b) a mudança não contrarie ou desvirtue a finalidade da fundação;

c) o Ministério Público aprove essa mudança (se este negar, o juiz pode supri-la, a requerimento).

 

Existe algum prazo máximo para que o MP analise a proposta de mudança do estatuto?

45 dias. Esse prazo foi acrescentado pela Lei n.° 13.151/2015.

 

Gabarito: Errado

 

A disposição do instituidor acerca da maneira de administrar a fundação é uma faculdade e não uma obrigação. Confira-se o teor do artigo 62 do Código Civil:

 

Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins de:       

I – assistência social;      

II – cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;      

III – educação;       

IV – saúde;        

V – segurança alimentar e nutricional;        

VI – defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;        

VII – pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos;       

VIII – promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos;        

IX – atividades religiosas;        

 

ERRADO.

ART 62  CC

O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM " TAMBÉM" POIS O ARTIGO 62 DO CC ESTÁ DESCRITO " SE QUISER"

OU SEJA, O ENUNCIADO DA QUESTÃO É O PRÓPRIO ARTIGO COM APENAS UMA PALVRA COLOCANDO A QUESTÃO ERRADA

Caí feito um pato. 

Essa pegadinha foi f...! rsrsrsrs

Abraço!

ERRADA

 

A criação da fundação por ato entre vivos depende de ESCRITURA PÚBLICA, conforme exige o art. 62 do CC.

Mas pode a fundação ser instituída, também, por TESTAMENTO, no qual, assim como por ato entre vivos, o instituidor fará não apenas a dotação de bens, mas também a especificação dos fins a que se destina, além de, SE QUISER, declarar a forma de administrá-la. Logo, a forma de administrá-la é uma faculdade e não um dever.

Gabarito: ERRADO

O instituidor DEVE, no ato de dotação dos bens livres, estipular o fim para o qual se destina a fundação, mas somente SE QUISER é que ele poderá prever a forma de administração que ela terá. No seu silêncio, ficará à cargo do estatuto estipular a forma de administração.

Olá, prazer!

Meu nome?

CASCA DE BANANA...

Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

Vamos adivinhar quem foi a besta que caiu? 

Isso deve ser o jogo dos sete erros!

kkkkkkkkk, essa foi pra eliminar dez mil de uma só vez.

Putz, voce se empolga lendo a questão e acha que sambou na cara do examinador e pá, se f....

De acordo com o Código Civil, uma fundação pode ser criada por escritura pública ou testamento, por meio dos quais o instituidor fará dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, devendo declarar, também, a maneira de administrá- la. Dentre os fins expressos na legilslação, destaca-se: a saúde; a segurança alimentar e nutricional; e a pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos. 

 

ERRADO. Art. 62 CC diz que declarar a maneira de administrar é uma questão que querer e não um dever .

Ô vida triste essa de concurseiro! :(

e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la

KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK   QUE TROMBA

joao carlos, eu ia comentar exatamente isso kkkkkkkkkkkk

essa é velha.... se repete sempre.

essa é velha gente, tanto que manteve a média de erros e acertos em quase 50%. olha a estatística.

Cai na pegadinha ... não é deve e sim pode

Quac quac quac uahuahaua

Não DEVE, declara apenas SE QUISER. 

 

Art. 62: Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

Esse tipo de questão só acerta quem já fez outras questões e acabou caindo nessa pegadinha (pelo menos foi o meu caso)...  rsrsrsrsrs

 

Por isso é bom fazer muitas questões, a pessoa fica "calejada" e já sabe os pontos onde pode vir uma pegadinha.

"DEVENDO DECLARAR" NÃO!

DECLARA SSSEEE QQUUISSSEEERRR!!

(Coloquei assim pra ajudar na fixação rs)

Institui o Código Civil.

Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins de: (Redação dada pela Lei nº 13.151, de 2015)

I – assistência social; (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

II – cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

Questão crocodila que não agrega no conhecimento!

GABARITO: ERRADO

Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

Questão: De acordo com o Código Civil, uma fundação pode ser criada por escritura pública ou testamento, por meio dos quais o instituidor fará dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, devendo declarar, também, a maneira de administrá- la. Dentre os fins expressos na legislação, destaca-se: a saúde; a segurança alimentar e nutricional; e a pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos

Entretanto, o instituidor declarará apenas se quiser a maneira de administrá-la.

Nos termos do art. 62 -> Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

Gabarito: Errado.

O erro da assertiva consiste quando afirma que: "De acordo com o Código Civil, uma fundação pode ser criada por escritura pública ou testamento, por meio dos quais o instituidor fará dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, devendo declarar, também, a maneira de administrá- la. Dentre os fins expressos na legilslação, destaca-se: a saúde; a segurança alimentar e nutricional; e a pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos."

Vez que no CC, em seu art. 62, caput, preceitua:

Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, SE QUISER, a maneira de administrá-la.

O examinador dessa prova do MP/SC tem pitadas de psicopatia

CC-02 CAPÍTULO III DAS FUNDAÇÕES

Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins de: (Redação dada pela Lei nº 13.151, de 2015)

I – assistência social; (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

II – cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

III – educação; (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

IV – saúde; (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

V – segurança alimentar e nutricional; (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

VI – defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

VII – pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos; (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

VIII – promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

IX – atividades religiosas; e (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

X – (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

QUESTÃO ERRADA: De acordo com o Código Civil, uma fundação pode ser criada por escritura pública ou testamento, por meio dos quais o instituidor fará dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, devendo declarar, também, a maneira de administrá- la. Dentre os fins expressos na legilslação, destaca-se: a saúde; a segurança alimentar e nutricional; e a pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.

ERRADA -> é facultado ao instituidor indicar a maneira de administração, ou seja, não é obrigatório.

ERRADO

É facultado ao instituidor indicar a maneira de administração.

Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

Na forma do art. 62 do CC, o instituidor, se quiser, poderá declarar a maneira de administrar a Fundação.

Gab. Errado.

Esse tipo de questão é uma coisa...

Rapaz, que casca de banana cruel...

Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

Gab E

GABARITO: ERRADO

Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

CÓDIGO CIVIL MAPEADO

Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, SE QUISER, a maneira de administrá-la.

Mapeamento (onde caiu? *clique para ver ou fazer a questão)

• CESPE – 2023 – MPE-AM – Ministério Público. 
• MPE-SP – 2019 – MPE-SP – Ministério Público. 
• MPE-GO – 2019 – MPE-GO – Ministério Público. 
• MPE-SP – 2017 – MPE-SP – Ministério Público. 
• MPE-SC – 2016 – MPE-SC – Ministério Público. 
• CESPE – 2016 – PGE-AM – Procuradoria do Estadual. 
• MPE-SC – 2014 – MPE-SC – Ministério Público.
• MPE-SC – 2014 – MPE-SC – Ministério Público.
• CESPE – 2012 – TJ-AC – Magistratura Estadual.

Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins de: (Redação dada pela Lei 13.151/2015)

I – assistência social;

II – cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;

III – educação;

IV – saúde;

V – segurança alimentar e nutricional;

VI – defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;

VII – pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos;

VIII – promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos;

IX – atividades religiosas; e

X – Vetado.

Enunciados do CJF:

• Enunciado 08 da I JDC-CJF: A constituição de fundação para fins científicos, educacionais ou de promoção do meio ambiente está compreendida no Código Civil, artigo 62, parágrafo único.
• Enunciado 09 da I JDC-CJF: O artigo 62, parágrafo único, deve ser interpretado de modo a excluir apenas as fundações com fins lucrativos.

Mapeamento (onde caiu? *clique para ver ou fazer a questão)

• CESPE – 2023 – MPE-AM – Ministério Público. 
• FUNDEP – 2022 – MPE-MG – Ministério Público. 
• MPE-GO – 2019 – MPE-GO – Ministério Público. 
• FCC – 2019 – MPE-MT – Ministério Público.
• TRT-2 – 2016 – TRT-2 – Magistratura do Trabalho. 
• CESPE – 2016 – PGE-AM – Procuradoria do Estadual. 
• MPE-SC – 2014 – MPE-SC – Ministério Público.

Art. 69. Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto, em outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.

Mapeamento (onde caiu? *clique para ver ou fazer a questão)

• CESPE – 2023 – MPE-AM – Ministério Público. 
• FCC – 2022 – MPE-PE – Ministério Público. 
• FGV – 2022 – DPE-MS – Defensoria Pública. 
• MPE-GO – 2019 – MPE-GO – Ministério Público. 
• FCC – 2019 – MPE-MT – Ministério Público. 

Espero ter ajudado. :)

FONTE: CÓDIGO CIVIL MAPEADO. 6ª Ed. 2023. (www.direitoparaninjas.com.br)

vida fácil aqui só do examinador.

A questão quer o conhecimento sobre fundações.

Código Civil:

Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins de:       

I – assistência social; 

II – cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;       

III – educação;

IV – saúde;  

V – segurança alimentar e nutricional;       

VI – defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;

VII – pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos; 

VIII – promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos;       

IX – atividades religiosas; e   

De acordo com o Código Civil, uma fundação pode ser criada por escritura pública ou testamento, por meio dos quais o instituidor fará dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, podendo declarar, se quiser, a maneira de administra-la.

Dentre os fins expressos na legislação, destaca-se: assistência social; cultura, educação, a saúde; a segurança alimentar e nutricional; e a pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos, entre outros.

O instituidor da fundação poderá declarar, se quiser, a maneira de administra-la, não é uma obrigação, como afirmado no enunciado.

Resposta: ERRADO

Gabarito do Professor ERRADO.