A Lei Orgânica prevê situações em que o Vereador pode perde...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Edital n° 2 |

Q3800086 Legislação Municipal

A Lei Orgânica prevê situações em que o Vereador pode perder o mandato, relacionadas ao exercício da função e ao cumprimento de deveres institucionais. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

O Vereador perde o mandato quando deixa de comparecer a parte das sessões ordinárias, ainda que apresente justificativa aceita pela Câmara.

O Vereador perde o mandato quando passa a residir fora do Município durante o exercício do cargo.

O Vereador perde o mandato quando manifesta opinião política contrária às decisões da maioria da Câmara.

O Vereador perde o mandato quando solicita licença para tratar de interesse particular.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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