João da Silva é proprietário de um imóvel residencial local...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Estética Urbana |
Q572630
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João da Silva é proprietário de um imóvel residencial
localizado em via arterial que serve ao transporte coletivo.
Ele pretende construir um portão de entrada e saída
de veículos e, portanto, precisará rebaixar a guia da
calçada em frente ao seu imóvel para essa finalidade.
Considerando que o imóvel em questão possui dez
metros de testada (trecho em linha reta), é correto afirmar,
pela Lei Complementar n° 267/2003, que, salvo os
casos autorizados pelo órgão competente, João poderá
rebaixar a guia no máximo até