Home Concursos Públicos Questões Q1662911 A denúncia será rejeitada, observadas as seguintes condições: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1662911 Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar | Q1662911 Direito Processual Penal A denúncia será rejeitada, observadas as seguintes condições: Alternativas A Quando extinta a punibilidade por morte do agente, declarada mediante juntada do laudo de exame cadavérico ou outro documento hábil. B Prescrita a pretensão punitiva pela pena em abstrato, cujo reconhecimento depende de argüição das partes. C Quando oferecida fora do prazo legal, situação em que ocorrerá a decadência do direito de ação. D Por ilegitimidade do acusador, o que não impedirá a ação quando satisfeita esta condição. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro