Determinado funcionário municipal, ocupante de cargo efetiv...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Médico Perito |

Q1173544 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Determinado funcionário municipal, ocupante de cargo efetivo, foi nomeado em comissão para exercer o cargo de Secretário Municipal. Nessa hipótese, o Estatuto do Servidor Público do Município de São José dos Campos estabelece que o referido servidor

poderá acumular a remuneração de ambos os cargos se houver compatibilidade de horários.

deverá pedir exoneração do seu cargo anterior, para assumir o cargo de Secretário.

poderá optar pela remuneração do primeiro cargo, sem prejuízo dos seus direitos sociais constitucionais.

poderá manter o cargo anterior, mas deverá optar por receber os subsídios do cargo de Secretário.

não poderá assumir o cargo de Secretário Municipal em razão de ser detentor de cargo de provimento efetivo do Município.

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